Questão 545331

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 545331

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Adasa

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de
recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses
recursos.

Alternativa A: O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos
Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.
Alternativa B: É prevista a participação da população na elaboração
desses planos de recursos por meio de audiências
públicas.
Alternativa C: A extração de água de aquífero subterrâneo para
consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga
pelo Poder Público.
Alternativa D: As acumulações de volumes de água consideradas
insignificantes independem de outorga do poder
Público.
Alternativa E: A outorga será efetivada por ato de autoridade
competente do Poder Executivo, após aprovação da
maioria absoluta da Câmara Legislativa.