Questão 545323

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das
concessões de serviço público.

Alternativa A: O Poder Concedente pode delegar a particulares
serviços que têm como característica o poder de
polícia.
Alternativa B: No julgamento das propostas de licitação, não se pode
adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado.
Alternativa C: Denomina-se encampação a retomada do serviço
concedido, durante o prazo da concessão, por motivo
de interesse público.
Alternativa D: A licitação para outorga da concessão poderá ser
realizada na modalidade de concorrência ou tomada de
preços.
Alternativa E: O serviço público concedido deve ser remunerado
mediante taxa.