Questão 545311

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 545311

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa que não apresenta um fundamento da
Política Nacional de Recursos Hídricos.

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