Questão 545308

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545308

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Considera-se encampação a retomada do serviço pelo
poder concedente durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, sem a necessidade do
prévio pagamento de indenização.
Alternativa B: A declaração da caducidade da concessão deverá ser
precedida da verificação da inadimplência da
concessionária em processo administrativo.
Alternativa C: A caducidade da concessão não poderá ser declarada
pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo
prestado de forma inadequada.
Alternativa D: A declaração de caducidade não exime o poder
concedente das responsabilidades em relação aos
encargos ou compromissos com terceiros ou com
empregados da concessionária.
Alternativa E: O contrato de concessão poderá ser rescindido
mediante ação judicial caso haja interesse público
suficiente a justificar a rescisão.