Questão 545306

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Em virtude da ausência de edital de licitação, os
contratos administrativos decorrentes de dispensa ou
inexigibilidade deverão reger-se pelos princípios gerais
dos contratos.
Alternativa B: A autoridade administrativa competente poderá exigir
prestação de garantia nas contratações de obras,
serviços e compras, ainda que não haja previsão
expressa no instrumento convocatório.
Alternativa C: As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos
contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.
Alternativa D: A declaração de nulidade do contrato administrativo
não opera retroativamente impedindo os efeitos que
ele, ordinariamente, deveria produzir.
Alternativa E: O instrumento de contrato é obrigatório em todos os
casos de concorrência, tomada de preços, dispensa e
inexigibilidade.