Questão 545305

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545305

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Relativamente a modalidades, limites, dispensa e
inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Convite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de três.
Demais interessados podem manifestar seu interesse
em se cadastrar com antecedência de até vinte e
quatro horas da apresentação das propostas.
Alternativa B: Na concorrência para venda de bens imóveis, a fase
de habilitação limitar-se-á à comprovação do
recolhimento de quantia correspondente a 5% da
avaliação.
Alternativa C: É dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública.
Alternativa D: Os limites de valores que determinam a modalidade de
licitação a ser utilizada devem ser triplicados quando
se tratar de consórcio público formado por até três
entes da federação.
Alternativa E: É inexigível a licitação para aquisição de materiais,
equipamentos, ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo.