Questão 545303

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

No tocante à concessão e permissão como formas de
delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a
alternativa incorreta.

Alternativa A: Tanto a concessão quanto a permissão devem ser
precedidas de certame licitatório.
Alternativa B: A legislação prevê a possibilidade de as
concessionárias e permissionárias de serviços públicos
executarem desapropriações.
Alternativa C: Não existem concessões ou permissões por prazo
indeterminado.
Alternativa D: O concessionário executa os serviços públicos em
nome do poder concedente.
Alternativa E: Relativamente à extinção da concessão de serviço
público, a reversão corresponde ao advento do termo
contratual.