Questão 545299

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545299

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Declaratórios

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é
ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In:
Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos
administrativos, assinale a alternativa que descreve
corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.

Alternativa A: Atos de império: são aqueles que a Administração
impõe coercitivamente aos administrados, não estando
sujeitos a controle judicial.
Alternativa B: Atos compostos: são aqueles que resultam da
manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
Alternativa C: Atos declaratórios: são aqueles em que a
Administração apenas reconhece uma situação
preexistente, visando a preservar o direito do
administrado.
Alternativa D: Atos de gestão: são aqueles em que a Administração
utiliza sua supremacia sobre os particulares.
Alternativa E: Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou
extinguem um direito do administrado.

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