Questão 545297

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545297

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: É inconstitucional a vinculação do reajuste de
vencimentos de servidores estaduais ou municipais a
índices federais de correção monetária.
Alternativa B: A absolvição criminal de servidor público repercute na
esfera administrativa quando a absolvição se dá por
falta de provas.
Alternativa C: O direito de acesso aos cargos, empregos e funções
públicas estende-se também aos estrangeiros.
Alternativa D: A proibição constitucional de acumulação remunerada
de cargos, empregos e funções públicas estende-se às
subsidiárias de sociedades de economista mista.
Alternativa E: É assegurado ao servidor público o direito à livre
associação sindical e o direito de greve.