Questão 545296

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa correta no tocante às empresas
públicas e às sociedades de economia mista.

Alternativa A: As empresas públicas são instituídas pelo Poder
Público, mediante autorização de lei específica, sob
qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente
público.
Alternativa B: As sociedades de economia mista são criadas por lei
específica, sob a forma de sociedade anônima, com
participação obrigatória de capital privado e público.
Alternativa C: As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito
público, integrantes da Administração Indireta.
Alternativa D: As sociedades de economia mista que explorem
atividade econômica estão sujeitas somente às normas
de direito privado.
Alternativa E: No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as
empresas públicas prestadoras de serviços públicos
têm natureza jurídica de fundação pública.