Questão 545294

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 545294

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A Constituição Federal divide a competência para
criação de impostos com especial destaque às suas
bases econômicas, daí que a instituição de
impostos sobre a importação e exportação è
instrumento utilizado no controle do comércio
exterior, atendendo os princípios da generalidade e
universalidade.
Alternativa B: A seletividade e a progressividade não se
confundem, sendo que ambos são de plena
aplicação na instituição dos impostos incidentes
sobre a renda e sobre produtos industrializados.
Alternativa C: As grandes fortunas não podem por si só ser
tributadas, pois desatenderiam ao princípio da
universalidade.
Alternativa D: Diferentemente do ICMS, o IPI é cumulativo, uma
vez que é calculado sobre o valor dos insumos
agregados na industrialização.
Alternativa E: O imposto de transmissão causa mortis é devido
pela alíquota vigente ao tempo da abertura da
sucessão, e a transmissão por doação é legítima na
transmissão de bens móveis e imóveis, ambos de
competência dos estados e Distrito Federal.