Questão 545293

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 545293

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Tendo a sociedade comercial omitido suas
atividades comerciais e extraviado seus livros
fiscais o lançamento tributário será feito de ofício,
por arbitramento, sendo lícito considerar os valores
pré-estabelecidos em pauta, aplicando
progressividade da base de cálculo.
Alternativa B: Está sujeito a condição resolutória a extinção do
crédito tributário oriundo de lançamento feito pelo
sujeito passivo, sem qualquer interferência do fisco,
devidamente recolhido aos cofres públicos.
Alternativa C: A prescrição do crédito tributário é interrompida pelo
lançamento de ofício, e retorna seu curso durante a
discussão do procedimento administrativo tributário,
que poderá ocorrer na forma intercorrente.
Alternativa D: O IPTU é tributo lançado por homologação.
Alternativa E: Ocorrendo erro de direito pela autoridade
administrativa após definitivamente lançado o
crédito tributário, este pode ser revisto.