Questão 545291

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 545291

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de
contrato de compromisso de compra e venda registrado no
cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do
ITBI, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O tributo do ITBI é de competência dos estados e do
Distrito Federal.
Alternativa B: O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do
contrato de compromisso de compra e venda no
Cartório de Títulos e Documentos.
Alternativa C: O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da
propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa D: A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.
Alternativa E: O ITBI é um tributo que não tem previsão
constitucional, podendo ser regulamentado pelos
municípios de forma autônoma.

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