Questão 545284

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 545284

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário
Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto
afirmar que

Alternativa A: a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal
de justiça afronta o princípio da reserva legal.
Alternativa B: a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e
o papel destinado a sua impressão não abrange os
filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva
publicação.
Alternativa C: a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não
alcançando as contribuições.
Alternativa D: não gozam de imunidade tributária as empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa E: os cemitérios que consubstanciam extensões de
entidades de cunho religioso estão abrangidos pela
garantia constitucional da imunidade tributária sobre
templos de qualquer culto.