Questão 545279

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 545279

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os
conflitos entre a União e organismo internacional.
Alternativa B: Habeas corpus contra ou a favor de desembargador de
tribunal de justiça será processado e julgado
originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: A Constituição Federal estabelece que lei
complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de
Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Alternativa D: Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar os
conflitos de atribuições entre autoridades
administrativas e judiciárias da União.
Alternativa E: Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de
conflito entre o Superior Tribunal de Justiça e tribunais
de justiça ou tribunais regionais federais.