Questão
ID 545278Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF
No tocante ao processo legislativo, a Constituição Federal
define uma sequência de atos a serem realizados pelos
órgãos legislativos, visando à formação das espécies
normativas previstas na própria Constituição. Acerca do
assunto, assinale a alternativa incorreta.
define uma sequência de atos a serem realizados pelos
órgãos legislativos, visando à formação das espécies
normativas previstas na própria Constituição. Acerca do
assunto, assinale a alternativa incorreta.