Questão
ID 545277Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF
A Constituição Federal reconhece expressamente a
instituição do júri popular, com a organização que lhe der a
lei, não assegurando
instituição do júri popular, com a organização que lhe der a
lei, não assegurando