Questão 545276

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 545276

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais
estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Todo brasileiro pode usar a ação popular.
Alternativa B: A concessão de habeas corpus somente ocorrerá
quando alguém sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
Alternativa C: O sigilo de correspondência é um direito fundamental
absolutamente inviolável.
Alternativa D: Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a
sucessão de bens aqui localizados.
Alternativa E: O mandado de segurança coletivo somente pode ser
interposto por associação civil constituída há pelo
menos um ano, na defesa de interesses de seus
membros.