Questão 54522 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 54522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

O Estatuto da Pessoa Idosa representa um marco significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reconhecendo e respeitando os direitos dessa parcela significativa da sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, considere o seguinte cenário: Maria, uma pessoa idosa, decide participar de um concurso público para uma vaga que exige habilidades específicas à sua formação profissional. Após realizar as tentativas, ela se deparou com a informação de que as primeiras seleções de desempate é a idade, sendo dada preferência ao candidato de idade mais elevada. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é facultativa, cabendo à instituição organizadora decidir sobre a sua aplicação.
Alternativa B:
A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa; portanto, Maria deveria contestar essa prática discriminatória.
Alternativa C:
A preferência baseada na idade como seleção de desempate em concursos públicos é legal de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, sendo uma forma de garantir oportunidades aos de idade mais elevada.
Alternativa D:
A preferência baseada na idade como seleções de desempate em concursos públicos é válida apenas se o candidato de idade mais elevada atender a todos os requisitos da vaga, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

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Questão 54522

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