Questão
ID 544924Disciplina: Direito Civil
Assunto: Silêncio e Princípio do Silêncio Conclusivo (Art. 111)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.