Questão
ID 544830Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.599/2012 - Altera as Leis nos 10.893, de 13 de Julho de 2004, Que Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue os itens seguintes.
No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.