Questão
ID 544803Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios, Regras e Postulados
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.