Questão
ID 544802Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado.