Questão
ID 544713Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ancine
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos itens.
Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.