Questão
ID 544640Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Execução dos Convênios
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.
A descentralização da execução mediante convênio ou portaria somente se efetivará para entes que disponham de condições para a consecução do seu objeto e tenham atribuições regimentais ou estatutárias relacionadas com o mesmo.