Questão
ID 544586Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU. O exame preliminar para conhecimento ou rejeição de uma denúncia é divulgado publicamente por meio de jornais ou disponibilizado em sítio da Internet.