Questão
ID 54455Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - do Direito à Vida, Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Esmeraldas
L tem 63 anos; é servidora pública aposentada e vive, há mais de vinte anos no Município de Esmeraldas, com a filha A – de 30 anos, que é pessoa com deficiência Transtorno do Espectro Autista – TEA. Segundo seu relato, ambas sofreram violência doméstica e familiar no período da pandemia, quando abrigaram o filho mais velho de L, com 33 anos. Em uma discussão, quando L descobriu que joias e alguns pertences tinham desaparecido de casa, em confronto com o filho, ela teve uma queda e fraturou o braço esquerdo. Depois disso, tem apresentado dificuldades nos cuidados com A, que necessita de suporte cotidiano. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto Da Pessoa Idosa e da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.
I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.
II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.
III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.
Está correto o que se afirma em