Questão
ID 544542Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Medida Provisórias - Ancine
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
À ANCINE compete garantir a participação diversificada de obras cinematográficas e videofonográficas estrangeiras no mercado brasileiro.