Questão
ID 544469Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação Dispensada
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.