Questão
ID 544316Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema
De acordo com o art. 26 da Lei n.º 8.313/1991 — Lei de Incentivo à Cultura —, o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do imposto sobre a renda os valores efetivamente doados para projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos da referida lei. Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Ao doador é permitido, dentro dos percentuais da mencionada lei, deduzir os valores efetivamente doados a projetos culturais.