Questão
ID 544185Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.174/2010 - Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informática e Automação Pela Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, Pelas Fundações Instituídas ou Mantidas Pelo Poder Público e Pelas Demais Organizações sob o Controle
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de informática e automação, analise as assertivas abaixo.
I. Ainda na fase de habilitação, exigem-se certificações, por instituições credenciadas pelo Inmetro, de que os bens ofereçam: segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e consumo de energia adequado.
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) têm preferência aos demais bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. As microempresas terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às empresas de pequeno porte.
É correto o que se afirma em