Questão 54413

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 54413

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Visando à acessibilidade para os estudantes surdos, a tradução completa de editais e as suas retificações em Libras deverão ser solicitadas.
Alternativa B:
Quanto ao domínio da Língua Portuguesa escrita, os critérios de avaliação de provas de redação serão equânimes para todos os candidatos.
Alternativa C:
Os professores da educação especial e os profissionais de apoio escolar efetivarão a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Alternativa D:
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica terão, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

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