Questão
ID 544042Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Durante a inspeção sanitária de rotina constatou-se que o
laboratório industrial farmacêutico RX estava
industrializando medicamentos sem assistência de
responsável técnico legalmente habilitado. De acordo com
a Lei nº 6.437/1977, para o ato infracional de
“industrializar produtos de interesse sanitário sem a
assistência de responsável técnico, legalmente habilitado”
ficam definidas, entre outras, as penas de
laboratório industrial farmacêutico RX estava
industrializando medicamentos sem assistência de
responsável técnico legalmente habilitado. De acordo com
a Lei nº 6.437/1977, para o ato infracional de
“industrializar produtos de interesse sanitário sem a
assistência de responsável técnico, legalmente habilitado”
ficam definidas, entre outras, as penas de