Questão 544035 de Direito Sanitário e Saúde - CETRO 2013

Questão

ID 544035

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa B:
Poderão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino em geral.
Alternativa C:
Os Estados deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Alternativa E:
Serão criadas comissões intrassetoriais de âmbito regional, subordinadas ao Conselho Regional de Saúde, integradas pelas Secretarias e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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Questão 544035

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