Questão 544024

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 544024

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Alternativa B:
Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local do domicílio da empresa prestadora do serviço.
Alternativa C:
O ICMS incide na consignação (contrato estimatório) em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário.
Alternativa D:
Não incide ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
Alternativa E:
O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil, e não sobre simples mercadorias ou quaisquer espécies de circulação.

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