Questão 544022

Qualquer serviço público enseja a imposição de taxa.

É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.

É possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública.

O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.

Taxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.