Questão 544016

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 544016

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Alternativa B:
Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.
Alternativa C:
A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Alternativa D:
Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.
Alternativa E:
Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade.