Questão 543976

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 543976

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

É correto afirmar que, no Brasil, as ações sobre a entrada e saída de pessoas, animais e mercadorias em aeroportos internacionais competem à

Alternativa A:
vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, pois é ligada à prefeitura, que tem poder legal sobre os aeroportos situados no município.
Alternativa B:
Anvisa.
Alternativa C:
Polícia Federal, já que a atividade poderá envolver apreensão de mercadorias e até prisões.
Alternativa D:
Infraero, que é o órgão administrador dos aeroportos no Brasil.
Alternativa E:
vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, ligada ao governo do estado, pois normalmente os municípios não têm estrutura para essa finalidade.