Questão 543973

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 543973

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que

Alternativa A:
os convênios e parcerias são instrumentos utilizados pela Anvisa de modo a descentralizar ações e projetos relacionados à vigilância sanitária, podendo ser assinados com instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa, envolvendo ou não repasse de recurso.
Alternativa B:
os convênios têm natureza não onerosa, com prazo determinado, e o acompanhamento cotidiano fica centralizado sob uma única área da Anvisa.
Alternativa C:
a assinatura de convênios pela Anvisa é uma das modalidades de controle da referida agência sobre outras instituições, de modo a garantir o nível de conhecimento dos profissionais da área e garantir o controle do setor regulado.
Alternativa D:
as parcerias firmadas por meio de convênio podem ser realizadas com repasse financeiro e são realizadas apenas com órgãos públicos de esfera estadual ou municipal.
Alternativa E:
a Anvisa somente pode assinar convênios com organizações internacionais, sendo que para as entidades nacionais, existe o instituto da parceria.