Questão 543969

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 543969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Um ex-diretor de uma agência reguladora, durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, ficará a ela vinculado, sendo remunerado, bem como recebendo os benefícios atinentes ao cargo ocupado.
Alternativa B:
Constitui caso de desafetação a desativação de edifício-sede de uma agência reguladora.
Alternativa C:
A sede de uma agência reguladora é um bem especial, sendo o local onde se realiza a atividade pública de ordem federal, estadual ou municipal.
Alternativa D:
O mandato de um diretor não coincide com os mandatos do Poder Executivo, sendo, no entanto, passível, a qualquer momento, de exoneração ad nutum.
Alternativa E:
As modalidades de delegação dos serviços públicos à iniciativa privada são as seguintes: concessão, concessão precedida da execução da obra pública, permissão e autorização.