Questão 543964

O instituto da agência reguladora advém do direito norte-americano, tendo sido adaptado e implementado em países da Europa e da América Latina para processos de desestatização, via privatização de empresas e serviços públicos.

A ideia de criar as agências reguladoras coaduna com a tendência de buscar um “Estado mínimo” regulador, derrogando-se o Estado paternalista completo, provedor de todos os bens dados como público à população.

Nos EUA, o modelo da agência reguladora se dá em um momento de fortalecimento do Estado. No Brasil, as agências são instituídas em período de diminuição do intervencionismo estatal.

A Teoria da Captura é uma crítica ao modelo de regulação, a qual aponta para o risco de que a regulação e o regulador sejam capturados pelos entes regulados para satisfazer seus próprios interesses.

O modelo das agências reguladoras, tradicionalmente, é caracterizado pelo elevado grau de independência da agência em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário, e controlado diretamente pelo Chefe do Poder Executivo.