Questão 543921

Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.

Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo dano.