Questão 543906

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 543906

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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