Questão 543892

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 543892

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Gravação Telefônica ou Gravação Clandestina

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária


Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.



Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente de uma grande empresa que lhe havia oferecido quantia indevida, a fim de obter favorecimento em um processo administrativo. O servidor apresentou como prova uma conversa telefônica por ele gravada. Assertiva: Nessa situação, em que pese a inexistência de autorização judicial, tal prova será considerada lícita.
Alternativas da questão 543892
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