Questão 543710

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 543710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:

Alternativa A:
independência política dos gestores, investidos de mandatos e com estabilidade nos cargos durante um termo fixo.
Alternativa B:
independência técnica decisional, predominando as motivações apolíticas para seus atos.
Alternativa C:
independência normativa, necessária para o exercício de competência reguladora dos setores de atividades de interesse público ao seu cargo.
Alternativa D:
independência gerencial, orçamentária e financeira ampliada através de contratos de gestão celebrados com o respectivo órgão supervisor da administração direta.
Alternativa E:
independência político-estratégica e estatutária.