Questão 543703 de Direito Sanitário e Saúde - CETRO 2013

Questão

ID 543703

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Porém, na composição do referido orçamento, existe a possibilidade de contar com recursos denominados por lei como “de outras fontes”. É correto afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

Alternativa A:
serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; rendas eventuais, exceto comerciais e industriais.
Alternativa B:
ajuda, contribuições, doações e donativos; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; serviços que possam ser prestados em caráter de proteção ao meio ambiente e à saúde.
Alternativa C:
taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito imobiliário; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; ajuda, contribuições, doações e donativos.
Alternativa D:
serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; ajuda, contribuições, doações e donativos.
Alternativa E:
taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ajuda, contribuições, doações e donativos; alienações patrimoniais de bens públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questão 543703

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