Questão
ID 543661Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Considere as legendas: SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Em relação à GFIP/SEFIP, analise as assertivas abaixo.
I. Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC e Comprovante/ Protocolo de Solicitação de Exclusão são alguns dos documentos que compõem a GFIP/ SEFIP para a Previdência Social.
II. O segurado facultativo não deve recolher e informar a GFIP/ SEFIP.
III. O recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser quitado até o dia 7 (sete) de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior. Se não houver expediente bancário no dia 7 (sete), o prazo para recolhimento sem acréscimos legais, é o dia útil imediatamente anterior.
IV. Receita de espetáculos desportivos/ patrocínio é base de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias.
V. Pagamento à cooperativa de trabalho não é base de incidência das contribuições previdenciárias.
É correto o que se afirma em