Questão
ID 543615Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O hospital público federal Boa Saúde mantém contrato com a empresa VIGILANTES S/A para serviços contínuos de vigilância de suas instalações. O contrato prevê a prestação de serviços mediante cessão de mão de obra. No mês de abril de 2013, a empresa contratada encaminhou nota fiscal/ fatura com a seguinte discriminação:
Valor da Prestação de Serviços | R\$30.000,00 |
Valor do ISS | R\$600,00 |
De acordo com a IN RFB nº 971/2009, a empresa contratante, no caso o hospital Boa Saúde, terá que adotar a seguinte providência em relação à contribuição previdenciária sobre esse tipo de serviço por cessão de mão de obra: