Questão 543610

Em relação à Licitação Pública, analise as assertivas abaixo.

I. O Princípio da Legalidade afirma que, nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.

II. O Princípio da Isonomia significa dar tratamento diferenciado a cada interessado, de forma a fazer com que, na prática, as partes possam competir em condições de igualdade.

III. O Princípio da Impessoalidade obriga a Administração a observar, nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.

IV. O Princípio da Publicidade afirma que qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação.

V. O Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório obriga a Administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório.

É correto o que se afirma em