Questão 543588

Em relação à norma da Lei nº 9.986/2000 e suas alterações, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de 4 (quatro) meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

( ) Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

( ) Ao ex-dirigente exonerado a pedido, se aplica o impedimento para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de 4 (quatro) meses, se este já tiver cumprido pelo menos 6 (seis) meses do seu mandato.

( ) Incorre na prática de crime de advocacia administrativa, sujeitando-se às penas da lei, o ex-dirigente que violar o impedimento do exercício de atividades e de prestar qualquer serviço em setor regulado pela respectiva agência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, administrativas e civis.

( ) Durante o impedimento, o ex-dirigente não ficará vinculado à agência, mas fará jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.